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Últimas Notícias

• 13/06/2025 - Integralização de capital social. Sócio – cônjuge varão. Regime da comunhão universal de bens. Casal – coproprietários. Escritura pública – exigibilidade. Legalidade. 3x662y

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0732232-15.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Diva Lucy de Faria Pereira, julgada em 14/05/2025 e publicada no DJe 29/05/2025.
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• 12/06/2025 - Carta de Adjudicação. Pessoa jurídica. Certidão Negativa de Débito – dispensa – impossibilidade. 3b2523

  TJRS. Décima Quinta Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5058738-12.2025.8.21.7000, Comarca de Novo Hamburgo, Relatora Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon, julgado em 07/05/2025 e publicado em 14/05/2025.
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• 11/06/2025 - O registro de imóveis e o processo de autotutela registral: Análise do provimento CNJ 195/25 724i3r

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Jean Mallmann publicada no Migalhas.
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• 10/06/2025 - Prazo para adesão ao PID 2025 se encerra amanhã 5b6r26

  Programa de inclusão digital é destinado ao auxílio de Cartórios de pequeno porte.
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• 10/06/2025 - A publicidade registral como epicentro da aquisição da propriedade: Análise da sobreposição de aquisições originárias 384z4f

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
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• 10/06/2025 - Execução. Débitos condominiais. Penhora. Direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Programa habitacional. Possibilidade. 5u5r4i

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2178869 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 17/03/2025 e publicado no DJe em 20/03/2025.
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• 10/06/2025 - Conjunto habitacional. Área institucional. Abertura de matrícula. Municipalidade. 1f1xq

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional.
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• 09/06/2025 - Migalhas da Memória: Fogueiras cívicas e a nódoa infamante da República – Os livros de registro de penhor de escravos 4u6c5u

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 06/06/2025 - Seis novas RPPNs são criadas pelo Governo Federal 3t7046

  Áreas estão localizadas em quatro Estados e totalizam 621,47ha.
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• 05/06/2025 - Atualizações normativas para a usucapião extrajudicial em Minas Gerais 6m451y

  Confira a opinião de Letícia Franco Maculan Assumpção, Paulo Hermano Soares Ribeiro e Carlos Rogério de Oliveira Londe publicada no Migalhas.
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• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 4u106t

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 04/06/2025 - Consolidação da propriedade, leilão extrajudicial e a essencialidade da intimação pessoal do devedor 3k2n4b

  Confira a opinião de Priscylla Bezerra Lima publicada no Migalhas.
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• 04/06/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL debaterá aspectos do fracionamento da propriedade imobiliária 2m352g

  será apresentado por André Abelha. Aproveite o valor promocional até o dia 05/07/2025 para fazer sua inscrição no 50º Encontro Nacional do IRIB!
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• 03/06/2025 - Aquisição de imóveis em leilão – Efeitos da arrematação 374911

  Confira a opinião de Marcelo Lopes e Gerlane Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/06/2025 - Construtoras de habitação popular ganham linha de crédito da CEF 1q731w

  Serão financiados imóveis de até R$ 350 mil.
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• 02/06/2025 - Registrabilidade da sentença estrangeira de união estável 523ch

  Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Ohanna Perigo de Freitas publicada no Migalhas.
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• 30/05/2025 - Déficit habitacional brasileiro está em 5,9 milhões de unidades 2xh6z

  Dados foram apresentados pela FJP em debate promovido pela CDU.
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• 30/05/2025 - Inventário. Regime da comunhão parcial de bens. Separação de fato. Bem adquirido após a ruptura da convivência. Incomunicabilidade. 361z1h

  TJRS. Primeira Câmara Especial Cível. Agravo de Instrumento n. 5031138-16.2025.8.21.7000, Comarca de o Fundo, Relator Des. Eduardo Augusto Dias Bainy, julgado e publicado em 15/04/2025.
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• 29/05/2025 - CCJ do Senado Federal aprova suspensão de demarcação de terras indígenas em SC 2c2r2u

  Segundo Senador, famílias de agricultores da região têm títulos de propriedade há mais de um século.
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• 29/05/2025 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro celebra convênio com ONR 70394q

  Convênio permitirá que a Câmara tenha o imediato aos registros imobiliários e mapeie propriedades abandonadas.
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