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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD 556g1u

  Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
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• 28/04/2025 - Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF 411c41

  Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer ar os cartórios”.
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• 28/04/2025 - O Direito achado na máquina 5q1q2d

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
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• 25/04/2025 - Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025 91z1j

  Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar itidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 e da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.
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• 25/04/2025 - Compra Assistida: Governo Federal beneficia 1.500 famílias gaúchas na reconquista da casa própria u4y4n

  Medida criou uma nova modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida.
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• 25/04/2025 - Integralização de capital social. Regime da comunhão universal de bens. Cônjuge não-sócio – anuência – escritura pública. Art. 108 do CC. ITBI. 1q83c

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001770-85.2023.8.16.0168, Comarca de Terra Roxa, Relatora Des. Substituta Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, julgada e publicada em 31/03/2025.
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• 24/04/2025 - Cartilha Sinal Vermelho: divulgação é feita por intermédio do projeto ELLAS 376z2m

  A iniciativa também faz parte da campanha permanente “Cartórios do Brasil contra a violência doméstica”.
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• 24/04/2025 - Novo Código Civil e o fortalecimento das atribuições cartorárias no Brasil 6n3l49

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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• 23/04/2025 - Formação dos títulos judiciais – Especialidade, tradição e modernidade 35635p

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 17/04/2025 - Missão Índia: ONR participa de encontro internacional para impulsionar transformação digital nos Cartórios brasileiros 2t1t52

  Encontro trata de temas como Inteligência Artificial, blockchain, big data e machine learning.
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• 17/04/2025 - Os 45 anos da lei 6766/1979: ado e futuro 4g4525

  Confira a opinião de Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 16/04/2025 - A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse 1h2a72

  Confira a opinião de Sâmla Campissi publicada no Migalhas.
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• 15/04/2025 - Novos Lares, Novos Olhares: Notária de Salvador/BA contrata primeira jovem de Casa de Acolhimento 6m2wr

  Projeto é iniciativa da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia.
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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 3i2m6p

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. m4la

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 11/04/2025 - O bis in idem tributário nas operações imobiliárias: Análise da dupla incidência do IBS e ITBI 4b2z5t

  Confira a opinião de Igor Bastos de Almeida Dias e Gabriel Alves Elias publicada no Migalhas.
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• 11/04/2025 - Campanha do Agasalho 2025: participe desta iniciativa da ANOREG/SP 1d2r4d

  Associação enviará dois cartazes para ajudar na divulgação da campanha.
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• 10/04/2025 - Alguns apontamentos sobre retificação da matrícula e o georreferenciamento de imóvel rural 5e6z1h

  Confira a opinião de Helio Lobo Junior, Narciso Orlandi Neto e Bruno Drumond Gruppi publicada no Migalhas.
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• 09/04/2025 - Condomínio fechado à beira-mar: constitucionalidade e legalidade 2r2r4c

  Confira a opinião de Georges Humbert publicada no ConJur.
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• 08/04/2025 - SAVE THE DATE: L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL 1h1e40

  “Não há distância que não possa ser percorrida, tampouco desafio que não possa ser superado.”
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