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Últimas Notícias

• 25/09/2015 - MPF/PA: Assentados e quilombolas de Santarém assinam acordo de convivência 2na5i

  A reunião foi convocada para tratar dos efeitos da demarcação do território quilombola Patos do Ituqui, na região do projeto de assentamento Ituqui
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• 25/09/2015 - Relatório prevê decisão do Congresso em demarcação de terras indígenas 2d3p3w

  O texto determina que a delimitação das terras indígenas seja feita por lei, de iniciativa do Executivo, e proíbe a ampliação de terras já demarcadas
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• 18/09/2015 - MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro 1e6sp

  Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território
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• 16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas 4o3s50

  A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
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• 10/09/2015 - Procuradoria do Incra assegura reforma agrária e regularização de quilombolas 687323

  PFE/Incra adquiriu papel fundamental, assegurando o direito de permanência delas na terra que tradicionalmente ocupam
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• 24/08/2015 - Comunidades quilombolas do Amapá ganham agilidade na regulamentação de suas terras 6d1qj

  Atualmente, no Amapá, já existem 33 áreas já certificadas como Quilombos
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• 18/08/2015 - Incra inicia RTID da comunidade quilombola Graciosa/BA 4rz70

  Equipe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas aponta que a ação beneficiará 154 famílias remanescentes de quilombo
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• 10/08/2015 - Incra delimita área da Comunidade Quilombola Cariongo/MA 2p3g4f

  RTID aponta uma área de 559,4 hectares como terras da comunidade, composta por 70 famílias
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• 31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras 2tm6k

  Resolvido ime sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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• 30/07/2015 - PGF atuará nos julgamentos da desaposentação e direito à terra dos quilombolas no STF 6s1n38

  A Procuradoria-Geral Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União
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• 29/07/2015 - AGU defende no STF direto de comunidades quilombolas às terras onde vivem 4g6l3b

  A pauta é uma das grandes questões constitucionais que podem ser julgadas no segundo semestre deste ano
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• 17/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra por atraso na titulação em área quilombola 4y3y6b

  A ação pretende promover a tutela dos direitos territoriais do quilombo São Pedro, em São Luís Gonzaga, região em constante conflito de posse
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• 15/07/2015 - MPF/MA propõe ação contra Incra e Governo do Maranhão por construção de presídio em área quilombola 2s3mu

  Não foram tomadas as medidas istrativas necessárias à identificação, reconhecimento, delimitação e titulação da área
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• 14/07/2015 - Incra: Comunidade quilombola anexa mais dois imóveis à sua área em Mato Grosso do Sul 5q2m3b

  Aproximadamente 70% da área já está na posse dos quilombolas
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• 09/07/2015 - MPF/MG vai a juízo para obrigar Incra a delimitar território de duas comunidades quilombolas 615e49

  Processos istrativos de reconhecimento tramitam há cerca de 12 anos, sem previsão de término dos trabalhos
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• 06/07/2015 - MPF/PI cobra agilidade na demarcação de terras quilombolas da Comunidade dos Macacos 6dv26

  A demora na demarcação agrava os conflitos já existentes na área
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• 25/06/2015 - Incra: Decretos de desapropriação atendem quilombolas no Maranhão 1fz42

  Publicados no Diário Oficial da União, os decretos beneficiarão 463 famílias dos territórios de Santa Rosa dos Pretos e Charco
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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 6n11b

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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• 23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina 1l2v3z

  A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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• 17/06/2015 - Incra: Após acordo, quilombolas de Paiol de Telha permanecerão em área do Paraná 5r4x3l

  Acordo foi devidamente assegurado pelo Incra, Polícia Militar e Governo do Estado do Paraná
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