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Últimas Notícias

• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus y1f3g

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 06/11/2024 - COGEX do Estado do Maranhão abre consulta para elaboração de Código de Normas 2s4n3h

  Colaborações poderão ser enviadas até o dia 22 de novembro.
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• 31/10/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão prepara novo Código de Normas 2y5l1g

  Questões relativas à nova normativa foram debatidas em reunião virtual e contou com a participação de representantes de notários e registradores.
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• 25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede 3o196

  O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
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• 06/09/2024 - União e FUNAI deverão concluir estudos sobre demarcação de terras indígenas no Maranhão 1j1n26

  Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPF. Reivindicação de comunidade indígena ainda está na fase inicial desde 2017.
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• 28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 5n3g1m

  Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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• 22/01/2024 - Alterações na Lei de Terras do Maranhão tem validade questionada no STF d6u2s

  ADI foi proposta pela CONTAG e distribuída ao Ministro Luiz Fux.
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• 05/12/2023 - A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial 4k1e1r

  Confira a opinião de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicada no Migalhas.
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• 29/11/2023 - É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? 1t5w4h

  Confira o artigo de autoria de David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto publicado no Migalhas.
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• 27/10/2023 - Solo Seguro: mais de 30 mil títulos foram entregues pelos Estados que compõem a Amazônia Legal n637

  Mato Grosso foi o Estado que mais entregou títulos definitivos, seguido por Maranhão e Pará.
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• 17/10/2023 - CGJMA homenageia Tabeliães e Registradores pela qualidade dos serviços oferecidos 1c43b

  Premiação foi realizada ontem. IRIB esteve representado pelo Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Maranhão.
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• 15/09/2023 - Maranhão deve atualizar limites dos municípios para fins de governança fundiária 48545

  Grau de confiança das informações sobre a malha fundiária está ligada à segurança jurídica da propriedade.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra 6b1e4r

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 31/08/2023 - Solo Seguro: em 2023, Justiça no Maranhão entregou quase 20 mil registros de terras 166s54

  A Semana Nacional de Regularização Fundiária foi aberta com o workshop em governança fundiária “Maranhão, Solo Seguro”.
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• 22/08/2023 - Maranhão sediará 92° ENCOGE e 4º Fórum Fundiário Nacional 1p311m

  Evento será realizado no mês de outubro na cidade de São Luís, com transmissão pelo YouTube.
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• 22/08/2023 - Amazônia Legal brasileira recebe primeira edição da Semana de Regularização Fundiária 2g724j

  Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
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• 09/08/2023 - NGF e cartorários discutem regularização fundiária de território indígena 42s2r

  A iniciativa vai beneficiar 1468 indígenas da reserva Alto Turiaçu no Maranhão.
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• 03/08/2023 - Abertas as inscrições para workshop sobre regularização fundiária 6q1k16

  O workshop 'Maranhão, Solo Seguro' ocorrerá em São Luís, no mês de agosto.
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• 06/07/2023 - Servidão istrativa. Possuidor – legitimidade iva. Esfera patrimonial – repercussão. Participação do proprietário – necessidade. 2ss17

  TJPR. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0017463-06.2021.8.16.0031, Comarca de Guarapuava, Relator Des. Clayton de Albuquerque Maranhão, julgada em 05/06/2023 e publicada em 06/06/2023.
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• 09/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM 373e19

  A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão comunicará os cartórios extrajudiciais do Estado da decisão.
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