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Últimas Notícias

• 04/06/2025 - Portaria SPU/MGI n. 4.322, de 2 de junho de 2025 4u106t

  Estabelece procedimentos para a anuência de propostas e a destinação de imóveis da União para execução de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR.
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• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União 5n6s6y

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.
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• 12/03/2025 - Instrução Normativa SPU/MGI n. 98, de 6 de março de 2025 194243

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse.
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• 06/08/2024 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Regime de ocupação. União. 44732i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação fiduciária em imóveis da União em regime de ocupação.
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• 02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte 6q3u3h

  Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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• 06/05/2024 - Imóvel da Gente: programa de regularização fundiária é aplicado nos Estados no Rio Grande do Norte e Amapá 2c2c4g

  Pelo programa, imóveis da União são destinados de forma estratégica em benefício da população.
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• 10/04/2024 - Governo Federal pretende destinar imóveis da União para habitação social 2l1s4j

  Medida tem como objetivo disponibilizar imóveis sem uso com boa localização.
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• 27/02/2024 - Decreto n. 11.929, de 26 de fevereiro de 2024 58g4z

  Institui o Programa de Democratização de Imóveis da União e o Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União e dispõe sobre a criação e o funcionamento dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 17nh

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 3f4x34

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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• 02/06/2023 - Movimentação legislativa: PEC n. 255/2016 tem Relator designado e PL n. 5.016/2013 tem pedido de Audiência Pública 4q3l41

  Os projetos tratam, respectivamente, de acréscimo das funções da fé pública notarial e de registro na Constituição Federal e registro dos bens imóveis da União.
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• 18/01/2023 - Infrações contra imóveis da União tem valor de multa atualizado 6a404u

  SPU atualizou o valor por intermédio da Portaria SPU n. 708/2023.
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• 07/12/2022 - Lei n. 14.474, de 6 de dezembro de 2022 4x2b6r

  Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
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• 07/12/2022 - Portaria SPU/ME n. 10.348, de 5 de dezembro de 2022 3u574g

  Dispõe sobre o processo de avaliação dos imóveis da União a serem integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário - FIIs e a forma de homologação dos laudos de avaliação.
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• 10/11/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.762, de 9 de novembro de 2022 5n1qk

  Disciplina o tratamento quanto à consideração do valor de imóveis selecionados para a integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário, submetidos ao regime especial de governança de destinação de imóveis da União regulamentado pela Portaria SEDDM/ME nº 9.239/2022.
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• 21/10/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.239, de 20 de outubro de 2022 513b2d

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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• 23/09/2022 - Instrução Normativa SPU/ME n. 67, de 20 de setembro de 2022 5d5068

  Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos para cobrança em razão de sua utilização.
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• 13/09/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 8.181, de 12 de setembro de 2022 2k1j3o

  Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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• 02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União 3s5y25

  Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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• 13/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.343, de 10 de junho de 2022 4s2o4k

  Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
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