356v3x

Últimas Notícias

• 17/12/2019 - Clipping – Conjur - Câmara dos Deputados cria comissão de juristas para projeto sobre dados pessoais 1q5m4w

  Uma comissão de juristas foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar anteprojeto de legislação específica para o tratamento de dados pessoais no âmbito de segurança pública, investigações penais e repressão de crimes.
  Veja mais

• 11/12/2019 - Câmara - Comissão aprova proposta que insere proteção de dados pessoais na Constituição 23g37

  Proposta também insere na Constituição o órgão responsável por regular o setor, com as mesmas atribuições das agências reguladoras.
  Veja mais

• 05/12/2019 - Câmara - Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição 1w523b

  O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
  Veja mais

• 03/12/2019 - Câmara- Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais 6345x

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se hoje para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
  Veja mais

• 02/12/2019 - Câmara: Comissão especial pode votar relatório sobre proteção de dados pessoais na próxima semana 5g2z1v

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19 reúne-se na próxima terça-feira (3) para discussão e votação do parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
  Veja mais

• 11/11/2019 - Câmara - Comissão discute o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais k164i

  A Comissão Especial sobre Dados Pessoais, que analisa a PEC 17/19, faz audiência pública na terça-feira (12) para discutir o papel de estados e municípios na proteção dos dados pessoais.
  Veja mais

• 04/11/2019 - Câmara dos Deputados: Proteção de dados pessoais é tema de novo debate na terça 402z4x

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove nova audiência pública para discutir o assunto na próxima terça-feira (5).
  Veja mais

• 30/10/2019 - Câmara - Comissão debate competência da União para legislar sobre proteção de dados pessoais 2z2o3a

  A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais (PEC 17/19) promove hoje audiência pública para discutir o assunto.
  Veja mais

• 25/10/2019 - Senado - Seminário de gestão arquivística discute impacto da proteção de dados pessoais 371kc

  O Senado abriu na manhã de quarta-feira (23) o Seminário Gestão Arquivística de Documentos do Legislativo Federal 2019.
  Veja mais

• 21/10/2019 - Câmara - Comissão promove debate sobre proteção de dados 4pd5v

  A comissão especial que analisa a PEC 17/19, sobre dados pessoais, promove o debate “Proteção de Dados como Direito Fundamental" na terça-feira (22).
  Veja mais

• 14/10/2019 - Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin 3v3x14

  A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.709/18, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais dos consumidores.
  Veja mais

• 09/10/2019 - Câmara - Comissão irá analisar PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais at1u

  Será instalada hoje na Câmara a comissão especial para analisar a PEC 17/19, que insere a proteção de dados pessoais, incluindo os digitalizados, entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.
  Veja mais

• 30/05/2019 - Senado: Aprovada MP que recria órgão para proteção de dados pessoais 125h5r

  A MP busca dar mais proteção aos dados pessoais e estabelece exceções em que o poder público poderá rear os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão.
  Veja mais

• 29/05/2019 - Câmara dos Deputados: Câmara aprova MP que recria órgão para proteção de dados pessoais 292x4

  A criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados havia sido vetada pelo então presidente Temer na sanção da lei, de 2018, que trata do tema. Texto aprovado nesta terça-feira (28) estabelece exceções em que o poder público poderá rear os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão. Proposta segue para análise do Senado
  Veja mais

• 27/05/2019 - Senado: Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais 5p152s

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC diz ainda que somente a União pode legislar sobre o assunto.
  Veja mais

• 07/05/2019 - Senado: Proteção de dados: comissão mista vota relatório da MP que institui órgão responsável k165n

  A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na MP 869/2018, é a instituição responsável por proteger as informações dos cidadãos. A medida regulamenta a Lei 13.709, de 2018, que estabelece regras para a proteção de dados pessoais.
  Veja mais

• 30/04/2019 - Artigo - Lei Geral de Proteção de Dados: como cartórios deverão se adequar - Por Joelson Sell* 6m6o56

  Os dados pessoais são o maior bem de um indivíduo e devem ser muito bem protegidos.
  Veja mais

• 17/04/2019 - Câmara dos Deputados: Comissão Mista sobre proteção de dados pessoais debate tratamento de dados 285c12

  A Comissão Mista sobre a MP 869/18, que trata da Proteção de Dados Pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, realiza audiência pública hoje para debater o tratamento de dados no setor privado, o tratamento automatizado e o direito à explicação.
  Veja mais

• 11/04/2019 - Câmara dos Deputados: Medida provisória compromete a proteção de dados pessoais, dizem especialistas 5b6j4j

  Serpro rebate críticas afirmando que adota práticas de segurança que estão à frente de convenções internacionais e da própria OCDE
  Veja mais

• 08/04/2019 - Clipping – UOL - Lei vai regular uso de dados pessoais; 8 pontos para empresas se prepararem 665a5s

  A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (n° 13.709/2018), sancionada em agosto do ano ado, deve regular o que pode ser feito (ou não) com os dados pessoais de cada um.
  Veja mais